| Projeto: |
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PL 480 06/08/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-480/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0480-2008 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC. DE S PAULO, NO TOCANTE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO PERÍMETRO COMPREENDIDO PELO LOTEAMENTO VITÓRIA RÉGIA 2, NO DISTRITO BRASILÂNDIA, NA SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA |
| Assunto: |
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A ( RUA ) / ALTERACAO / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA ) / CANTIDIO SAMPAIO ( AVENIDA DEPUTADO ) / CONJUNTO HABITACIONAL BRASILANDIA D / K ( RUA ) / LEI 13.885/2004 / MONTE ALEGRE DO SUL ( RUA ) / SERRA DA CANTAREIRA ( SERRA ) / VITORIA REGIA ( LOTEAMENTO ) / ZEIS / ZEIS-1 / ZEPAM / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1366-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/07/2008 | Encaminhado em 14/08/2008 | | PESQUISA | Recebido em 14/08/2008 | Encaminhado em 26/08/2008 | | CCJ | Recebido em 26/08/2008 | Encaminhado em 28/11/2008 | | URB | Recebido em 28/11/2008 | Encaminhado em 05/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | URB | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 11/11/2013 | | URB | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | URB | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 541/2018 de 17/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2018 atraves do(a) OF ATL 499/18 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 867/2018
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |